Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Assembleia geral. Destituída síndica como resultado de votação em assembleia regularmente promovida, contando com mais da metade dos condôminos, aprovada a deliberação por unanimidade, irrelevante a participação de dois inadimplentes, não afetando o resultado, posto que mesmo com a exclusão dos dois, o mesmo se daria. Decisão de improcedência da ação anulatória mantida. Recurso não provido.

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