Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.8235.6008.7500

1 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional. Sendo, pedido de apresentação de memória de cálculo na forma pormenorizada, discriminando juros, encargos e critério de incidência, despesas contratuais, dentre outros, por parte de instituição financeira, próprio de ação de prestação de contas, incabível seja requerido em via de ação revisional, que tem por finalidade apenas verificar a validade das cláusulas pactuadas entre as partes. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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