Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Pretensão de trabalhador recreacionista no sentido da conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário, sob fundamento de que é portador de lesões nos membros superiores e problemas na coluna decorrentes das condições de trabalho a que estava submetido no desempenho de suas funções. Admissibilidade. Existência de nexo causal. Base de cálculo idêntica. Ausência de vantagem pecuniária. Hipótese. Observância. Recurso oficial parcialmente provido.

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