Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização. Embargos de declaração. Omissão configurada. Violação do CPC/1973, art. 535. Nulidade do acórdão. Precedentes do STJ. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento do recurso especial.
«1. É pacífico o entendimento deste Tribunal Superior no sentido de que o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos expostos pelas partes, desde que adote fundamentação suficiente para o efetivo julgamento da lide. ... ()
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