Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Concussão. Prisão preventiva. Revogação. Pedido prejudicado. Flagrante preparado. Inocorrência.
«1. Desconstituída a custódia cautelar, fica prejudicado o writ na parte que se pleiteia a sua revogação. ... ()
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