Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma, concurso de agentes e restrição à liberdade da vítima. Reconhecimento fotográfico. Validade para evidenciar indícios de autoria. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1. A decretação da prisão preventiva, a teor do CPP, art. 312, não exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes de autoria, evidenciados pelo reconhecimento fotográfico dos pacientes, realizado na fase inquisitiva. ... ()
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