Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial ao qual foi negado seguimento no juízo de admissibilidade, com fulcro no CPC/1973, art. 543-C, § 7º, I. Agravo em recurso especial. Agravo não conhecido.
«1. Na espécie, foi negado provimento ao agravo em recurso especial por ser incabível a interposição de agravo (de instrumento ou em recurso especial) contra decisão do Tribunal de origem que nega seguimento ao recurso especial com fundamento no CPC/1973, art. 543-C, § 7º, I, devendo a parte inconformada com o julgado interpor agravo regimental para a própria Corte regional. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote