Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravos regimentais nos agravos em recursos especiais. Processual civil. Civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Erro médico. Cirurgia bariátrica. Responsabilidade civil. Pretensão de reexame dos seus pressupostos configuradores. Revisão da extensão da obrigação de reparar os danos materiais, morais e estéticos suportados pela paciente. Incidência da Súmula 7/STJ. Responsabilidade solidária do hospital. Cabimento. Súmula 341/STF. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravos regimentais desprovidos.

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