Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Roubo qualificado por lesão corporal grave. Alegação de laudo pericial incorreto e genérico. Pedido de exclusão da qualificadora. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.
«1. As razões trazidas pelo recorrente dizem respeito à desclassificação do crime ou ao entendimento de não ter havido a gravidade da lesão, como decidido pela instância ordinária, o que não pode ser avaliado em sede de recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
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