Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.3865.4003.9500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Impossibilidade. Ausência dos requisitos para a concessão da medida de urgência.

«1. Inviável a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial se um exame preliminar da questão indica a necessidade de reexame de matéria fática da lide para a reforma do acórdão recorrido. ... ()

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