Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Seguridade social. Pensão. Complementação. Valia. Entidade de previdência privada. Suplementação de pensão. Regulamento interno. Reajustes X aumento real.
«O regulamento interno da Valia assegura tão-somente a complementação de pensão em equivalência aos reajustes dos proventos pagos pela Previdência Social, observadas as mesmas épocas e datas, com o nítido escopo de manutenção do poder aquisitivo. Não assegura, entretanto, aumento real incidente sobre os benefícios mantidos pelo INSS.... ()
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