Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos infringentes. Cabimento. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição. Fundamento não atacado. Novação. Reexame de cláusulas contratuais.
«1.- Descabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime haja confirmado a sentença de primeiro grau. ... ()
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