Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.1064.1002.7600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Falecimento da vítima. Alegada ausência de ato ilícito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

«1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o entendimento do Tribunal de origem que, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, reconheceu a ocorrência de ato ilícito e o consequente dever de indenizar. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF