Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo no recurso especial. Omissão. Acolhimento. Paradigma enviado à Primeira Seção.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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