Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Parcela de preço específica. Ppe. Distribuidora de combustíveis. Ilegitimidade ad causam para propor a ação judicial. REsp 903.394/al. CPC/1973, art. 543-C.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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