Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência de fundamentação e omissão. Não ocorrência. Prequestionamento implícito. Não ocorrência. Violação do art. 6º da lindb. Matéria constitucional. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Ausência de cotejo analítico.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e fundamentada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()
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