Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva mais de nove anos após os fatos. Motivação inidônea. Gravidade genérica e hediondez do crime. Inovação dos fundamentos no acórdão. Impossibilidade. Recurso provido.
«1. A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, não se justifica a prisão preventiva decretada na pronúncia, mais de nove anos após os fatos, apenas em razão da gravidade abstrata e da hediondez do delito. É vedado, ainda, que o Tribunal de origem, em sede de habeas corpus, agregue novos fundamentos para justificar a medida constritiva. ... ()
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