Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Juízo sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.
«1. Prevalece, neste Superior Tribunal, o entendimento de que a superveniência de sentença de mérito, confirmando ou revogando medida liminar anteriormente proferida, acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado contra a decisão interlocutória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote