Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Doença ocupacional. Indenização. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais e morais. Ausência dos elementos que compõem o ato ilícito improcedência.
«Para responsabilização do agente, na vertente hipótese, fazia-se necessária a comprovação da prática de ato ilícito, pela ex-empregadora, que teria ocasionado o dano alegado, além do nexo causal entre o prejuízo supostamente sofrido pelas autoras e a conduta teoricamente praticada. Era imprescindível, aos fins almejados pelas autoras, a prova, além do dano, também da culpa do sujeito passivo da relação jurídica existente entre a reclamada e o empregado falecido, o que in casu não se visualiza. Recurso obreiro a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote