Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.5443.6001.0500

1 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configuração. Rejeição de contradita. Troca de favores.

«Não configura cerceamento de defesa a rejeição de contradita por troca de favores. É cediço que, no âmbito do processo do trabalho, na quase totalidade das vezes, os autores das reclamações são desempregados e prestaram serviços na mesma empresa, sendo comum que deponham nas ações trabalhistas de colegas, justamente por conhecerem a realidade fática narrada. A imparcialidade do depoente deve, portanto, ser examinada caso a caso, não se admitindo aquela premissa, indiscriminadamente. Entendimento diverso implicaria tornar inviável a produção de prova oral pelo trabalhador.... ()

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