Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Desvio de função. Diferença salarial. Diferenças salariais. Desvio de função X equiparação salarial.
«O direito às diferenças salariais em razão do desvio de função independe da indicação de paradigma a exercer a mesma função. Isto porque os institutos da equiparação e desvio de função são distintos, e para caracterização deste último exige-se apenas a prova de que a função existe e que é exercida pelo empregado, em discordância com a função qual o mesmo está enquadrado e pela qual recebe.... ()
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