Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Vibração. Adicional de insalubridade. Vibração. Improcedência.
«A r. sentença recorrida firmou o seu livre convencimento fundamentado nos limites de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normatização ISO nos quais não estabelecem limites de tolerância para a vibração, apenas traçam guias para verificação de possíveis efeitos saúde humana. O laudo pericial aponta para o índice global de vibração da ordem de 0,62 m/s2, mas diversamente da conclusão feita pelo Sr. Perito, esse índice não caracteriza insalubridade, por estar situado Região B (0,43 m/s2 e 0,80 m/s2), que não é região de risco, como esclarece a Nota Técnica 001/2013, expedida pela ASPEJUDI, em 05/12/2013.... ()
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