Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Estabilidade sindical. Indenização. Estabilidade. Encerramento das atividades da empresa.
«Encerradas as atividades no local onde os reclamantes trabalhavam, não há se falar em pagamento da indenização do período estabilitário do dirigente sindical. A garantia de emprego somente tem razão de ser enquanto a empresa permanece em atividade. Nesse sentido, a Súmula 39, IV do C. TST.... ()
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