Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Ação cautelar. Pedido de remoção. Agravo de instrumento. Liminar deferida reformada pelo tribunal de origem. Ação principal. Julgamento de improcedência do pedido. Superveniente perda de objeto.
«1. «A prolação de sentença de mérito enseja a superveniente perda de objeto do recurso interposto contra o acórdão que decidiu agravo de instrumento. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1302959/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 02/10/2013) ... ()
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