Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0193.7000.4800

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Reexame de prova.

«O tribunal a quo, em acórdão suficientemente fundamentado, concluiu que não foi comprovada a atividade rural no período exigido em lei - premissa inalterável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ). Agravo regimental não provido.... ()

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