Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0031.2900

1 - TJRS Direito privado. Contrato. Comissão de corretagem. Direito ao recebimento. Mediação. Alienação do imóvel. Preço ajustado. Não concretização. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Caso concreto. Matéria de fato. Improcedência da pretensão caracterizada na espécie. Sentença mantida por seus próprios fundamentos jurídicos, legais e fáticos. Apelo desprovido.

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