Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Ação declaratória. Sócio remido. Reconhecimento. Alteração estatutária. Atendimento. Devolução dos valores. Cabimento. Contribuição social. Isenção. Cônjuge. Condição de dependente. Possibilidade. Apelação cível. Direito privado não especificado. Associação. Ação declaratória c/c devolução de valores. Condição de sócio remido. Devolução de valores referentes a mensalidades. Reconhecimento da condição de sócio remido. Isenção do pagamento de mensalidades.
«1- Imperativo o reconhecimento da condição do autor de sócio remido do Clube de Pesca da Plataforma de Tramandaí, ante a demonstração, pelo demandante, de que, ao tempo da alteração estatutária ocorrida em Assembleia Geral Extraordinária da ré, já atendia ao requisito de tempo de filiação de 30 (trinta) anos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote