Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Insalubridade ou periculosidade (em geral)
«Enquadramento oficial. Requisito Operador de telemarketing - Insalubridade inexistente pela função em si. O simples fato de se ativar como teleoperador, emitindo e recepcionando a voz humana, não enseja o reconhecimento de exposição à insalubridade, pois a atividade prevista no anexo 13 da NR-15 é inerente somente àqueles que emitem e recepcionam sinais, similares ao código Morse. Digitador - Operador de telemarketing - Situação diversa - Intervalo. O trabalho do operador de telemarketing é diverso da mecanografia/digitação, onde aquele é intermitente e este constante, pelo que o operador de telemarketing não faz jus ao intervalo do digitador, sendo também, por isso, inaplicável a portaria GM/MTPS 3.751/90 a este caso.... ()
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