Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2008.3900

1 - TRT2 Despedimento indireto configuração rescisão indireta. Comprovada. Restaram evidenciadas nos autos irregularidades suficientes para a manutenção da rescisão indireta decretada na origem, pois é certo que a reclamada não anotou corretamente a CTPS do autor, e que ele exercia a função de pedreiro, embora houvesse sido contratado como eletricista, tendo ainda sido compelido a adquirir, por conta própria, as ferramentas necessárias ao desempenho de seu mister. Recurso da ré ao qual se nega provimento.

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