Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.1002.2200

1 - TRT2 Justa causa. Falta grave término do contrato. Justa causa. Assistente de enfermagem que deixou de realizar o exame médico, mas, ainda assim, inseriu um resultado fictício no prontuário do paciente. Conduta cuja proibição prescinde de previsão em regulamento de empresa, em razão de ser evidente que a indicação do resultado deve necessariamente ser precedida da realização do exame médico respectivo, notadamente porque se trata da atividade principal da empregadora (laboratório de diagnósticos). Falta grave que poderia acarretar prejuízos à saúde do paciente e à reputação da empresa. Justa causa configurada.

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