Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação monitória. Processual civil. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Documentação colacionado pelo credor tida por insuficiente pelo acórdão estadual. Carência de ação decretada de ofício. Afastamento. CPC/1973, art. 284. Oportunidade de instrução do feito. Admissibilidade. Princípio da instrumentalidade e economia processuais. CPC/1973, art. 1.102-A.
«I. Os princípios da instrumentalidade e economicidade processuais recomendam que detectada a falta documental quando da instrução da inicial, seja oportunizada à parte a sua juntada, nos termos do CPC/1973, art. 284, caso da cobrança feita pela via monitória. ... ()
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