Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. Recusa no custeio de tratamento domiciliar. Abusividade reconhecida. Julgamento do apelo em consonância com orientação deste sodalício. Súmula 83/STJ.
«1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório, concluíram que houve recusa injustificada para o custeio de assistência médica domiciliar (home care). ... ()
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