Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Lavagem de dinheiro. Corrupção de menores. Organização criminosa ligada ao primeiro comando da capital. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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