Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.1120.8002.8900

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Usucapião extraordinária. Testemunha impedida. Parentesco. Irmã das partes. Cerceamento de defesa. Não configuração. Exercício da posse. Não comprovação. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535, pois o acórdão impugnado não contém nenhum vício, notadamente a alegada contradição. ... ()

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