Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação possessória. Interdito proibitório. Ameaça provocada por integrantes de Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Associação de fato. Capacidade processual reconhecida. Recurso não provido.

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