Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Acometido beneficiário de obesidade mórbida acentuada, com indicação por mais de um especialista de cirurgia bariátrica, sem sucesso tratamentos anteriores, abusiva se mostra a negativa de custeio do tratamento, pelo plano de saúde, sob a alegação de preexistência de doença e de não cumprimento de diretrizes da ANS e do Conselho Federal de Medicina. Aplicação da Súmula 105, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão de parcial procedência de ação de obrigação de fazer mantida. Recurso não provido.

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