Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inépcia da inicial. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Omissão inexistente. Seguro de vida. Indenização. Doença preexistente. Má-fé afastada. Reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. Correção monetária. Termo inicial.
«1. Não viola o art 535 do CPC/1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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