Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada.
«1. O acórdão hostilizado enfrentou a matéria posta em debate com fundamentação suficiente e na medida necessária para o deslinde da controvérsia. ... ()
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