Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processo penal. Habeas corpus substitutivo. Roubo. Ausência de defesa técnica. Nulidade. Falta de comprovação do prejuízo. Mero inconformismo. Absolvição. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Writ não conhecido.
«1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode decorrer de simples raciocínio lógico do julgador - é reconhecida pela jurisprudência atual como essencial tanto para a nulidade relativa quanto para a absoluta, conforme entende o Supremo Tribunal Federal. ... ()
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