Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Não ocorrência. Mera irresignação. Não cabimento dos aclaratórios.
«1. A contradição capaz de ensejar o cabimento dos embargos declaratórios é aquela que se revela quando o julgado contém proposições inconciliáveis internamente, não servindo a tanto o dissenso com posicionamentos divergentes adotados sobre a mesma tese pelo Tribunal. ... ()
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