Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Prescrição. Matéria examinada no despacho saneador. Ausência de recurso. Preclusão.
«1. Afastada a prescrição no despacho saneador e não havendo recurso, opera-se a preclusão, não sendo admissível a rediscussão da matéria no âmbito de apelação. Precedentes: AgREsp 1.013.225/SC, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 04/02/09; AgREsp 1.069.442/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 03/11/08; AgREsp 1.045.481/PR, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 28/08/08; REsp 706.754/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 05/05/08; REsp 595.776/MG, Rel. Min. Denise Arruda, DJU 04/12/06. ... ()
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