Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse de arma de fogo. Prisão cautelar. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Quantidade de drogas, arma de fogo e munição. Ordem pública. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote