Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.6155.7001.2200

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Seguro de vida. Ação de cobrança. Terceiro beneficiário. Prescrição. Prazo decenal. Súmula 83/STJ.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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