Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Não incidência. Reprovabilidade acentuada da conduta. Agravo improvido.
«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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