Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em medida cautelar. Pressupostos. Ausência.
«1. Na falta concomitante dos requisitos indispensáveis - fumus boni iuris e periculum in mora - , não há como deferir liminar em medida cautelar que busca a concessão, de forma excepcional, de efeito suspensivo a recurso especial cujo seguimento foi negado na origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote