Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cabimento. CPC/1973, art. 526. Alegação de omissão. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência.
«1. Conforme consignado na análise monocrática, não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou os temas abordados no recurso de agravo de instrumento, ora tidos por omitidos. ... ()
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