Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Reconhecimento de tempo de serviço rural. Início de prova material. Valoração. Não incidência da Súmula 7/STJ. Documentos em nome do genitor da recorrente. Admissibilidade. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos.
«1. Constitui valoração, e não reexame de provas, a verificação do acervo probatório dos autos com vistas a confirmar o alegado exercício de atividade rurícola. Precedente da Terceira Seção. ... ()
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