Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Perda de objeto da cautelar. Desprovimento do recurso especial ao qual se agregava efeito suspensivo.
«1. O julgamento do mérito do recurso especial surte efeitos imediatos, determinando a perda de objeto da medida cautelar que a ele atribuía efeito suspensivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote