Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Revogação superveniente. Perda do objeto. Inépcia e trancamento. Denúncia. Ausência. Deficiência de instrução. Falta de peça essencial à correta análise do pedido. Não conhecimento.
«1 - Fica prejudicada, por falta de objeto, a revogação da prisão preventiva se foi o recorrente agraciado com concessão de habeas corpus no Tribunal de origem, no qual impostas outras medidas cautelares. ... ()
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