Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.6875.2003.7900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cédula de crédito rural. Novação. Juntada de contratos anteriores. Desnecessidade.

«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, ocorrendo novação, é configurado um novo título de crédito, não havendo necessidade da juntada dos contratos anteriores. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF